Termos de Serviço

1. O que é a Bizarma

A Bizarma é operada pela ASPERSAVE, UNIPESSOAL, LDA, NIF 510590594, com sede na Rua de São Bento, 93, 1º Sala 7, 4780-426 Santo Tirso (a "Bizarma", "nós"), contactável em info@bizarma.pt.

A Bizarma é uma plataforma onde profissionais, lojas e visitantes podem criar um perfil, publicar vídeos e projetos de portefólio, descobrir materiais e lojas, comunicar por mensagens e grupos, e anunciar os seus serviços ou produtos.

A Bizarma disponibiliza o espaço e as ferramentas. Salvo indicação expressa em contrário, não é parte nos contratos, orçamentos ou negócios celebrados entre utilizadores, nem garante a qualidade, a legalidade ou a veracidade do que cada utilizador publica ou oferece.

2. Quem pode utilizar

Tem de ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para aceitar estes Termos. Se utilizar a Bizarma em nome de uma empresa ou loja, declara que tem poderes para a vincular.

Podemos pedir informação adicional para validar certos perfis, por exemplo o número de cédula profissional ou os documentos de pré-inscrição na Bolsa de Materiais.

3. A sua conta

A informação que fornece no registo e no perfil deve ser verdadeira, completa e mantida atualizada. Não pode fazer-se passar por outra pessoa ou entidade, nem indicar uma profissão, cédula ou empresa que não lhe pertença.

É responsável por manter a palavra-passe confidencial e por toda a atividade realizada na sua conta. Se suspeitar de acesso indevido, altere a palavra-passe e contacte-nos.

Pode eliminar a conta a qualquer momento nas opções do seu perfil. A eliminação tem uma janela de segurança de 24 horas, durante a qual pode cancelar o pedido voltando a iniciar sessão. Passado esse prazo, a conta e o respetivo conteúdo são eliminados definitivamente.

4. Regras de conduta

Ao utilizar a Bizarma compromete-se a não:

• publicar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, violento, pornográfico, enganoso ou que incite ao ódio;
• violar direitos de autor, de imagem, de privacidade ou outros direitos de terceiros, nomeadamente publicando fotografias, vídeos ou projetos que não sejam seus ou para os quais não tenha autorização;
• assediar, ameaçar ou enviar mensagens não solicitadas em massa (spam) a outros utilizadores;
• criar contas falsas, ou várias contas para contornar uma suspensão ou limite;
• tentar aceder a áreas ou dados a que não tem direito, interferir com a segurança ou o funcionamento do serviço, ou recolher dados de outros utilizadores de forma automatizada;
• usar a plataforma para fins fraudulentos, incluindo anúncios ou pedidos de pagamento enganosos.

5. O seu conteúdo

Continua a ser o titular dos vídeos, imagens, textos, projetos e restante conteúdo que publica (o "Conteúdo"). Responde pelo Conteúdo e garante que tem os direitos necessários para o publicar.

Ao publicar, concede à Bizarma uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e limitada ao necessário para alojar, armazenar, reproduzir, adaptar tecnicamente (por exemplo, gerar miniaturas ou comprimir vídeo) e apresentar esse Conteúdo dentro do serviço, de acordo com as definições de visibilidade que escolher. Esta licença termina quando eliminar o Conteúdo ou a conta, salvo cópias que tenham de ser conservadas por obrigação legal.

Quando um projeto ou ficheiro menciona outras pessoas (por exemplo, créditos de fotografia), essas pessoas podem pedir a correção ou a remoção. Deve respeitar esses pedidos.

6. Visibilidade e privacidade do perfil

Pode escolher o que é visível para os outros utilizadores, como a morada e o número de cédula, e se o perfil ou certos projetos são públicos. O que marcar como público pode ser visto por qualquer utilizador da Bizarma.

O tratamento dos seus dados pessoais é descrito nas Regras de Privacidade, que fazem parte integrante destes Termos.

7. Mensagens, grupos e denúncias

As mensagens e os grupos servem para comunicação profissional entre utilizadores. Pode bloquear um utilizador a qualquer momento, o que impede novas mensagens entre ambos.

Não toleramos conteúdo ofensivo, ilegal, enganoso ou abusivo, nem utilizadores que assediem ou ameacem outros. Pode denunciar publicações, projetos, mensagens, perfis e materiais com o botão "Denunciar" disponível na aplicação e no site, ou através do contacto indicado abaixo. Pode também denunciar conteúdo que considere ilegal por email, indicando onde o encontrou (ligação ou descrição), a razão pela qual o considera ilegal e o seu nome e email.

Analisamos as denúncias em prazo útil, em regra no prazo de 24 horas, de forma diligente, não arbitrária e objetiva. Quem denuncia recebe confirmação de que a denúncia foi recebida e é informado da decisão tomada e das vias de reclamação disponíveis. Podemos remover conteúdo, limitar funcionalidades ou suspender contas quando houver violação, suspeita fundada de abuso ou ordem de uma autoridade.

8. Moderação, decisões e reclamações

Podemos tomar as seguintes medidas: ocultar ou remover conteúdo, limitar a possibilidade de publicar (por exemplo, após infrações às Regras da Rede Social), suspender ou encerrar contas, recusar ou retirar anúncios, e recusar ou revogar o acesso a funcionalidades como a Bolsa de Materiais. Aplicamo-las quando o conteúdo seja ilegal ou viole estes Termos e as Regras da Rede Social, ou por ordem de uma autoridade.

As decisões de moderação são tomadas por pessoas da nossa equipa. Usamos apenas um filtro automático que impede a publicação de linguagem ofensiva, e esse filtro não suspende contas nem remove conteúdo já publicado.

Sempre que removermos ou ocultarmos o seu conteúdo, ou restringirmos ou suspendermos a sua conta, informamo-lo por email, com os factos e as circunstâncias em que baseámos a decisão, se foi tomada por causa de conteúdo ilegal ou de incompatibilidade com estes Termos (indicando a cláusula ou a lei em causa), se houve meios automáticos envolvidos, e como pode reclamar. Quando uma autoridade ou a lei nos impeça de dar estas informações, não o faremos enquanto o impedimento durar.

Pode reclamar de qualquer destas decisões, sem custos, até 6 meses depois de a receber, em Conta, Infrações e recursos (nas infrações às Regras da Rede Social) ou por email para o contacto indicado abaixo. A reclamação é analisada por uma pessoa com a devida qualificação, que não tenha tomado a decisão original, e respondemos sem demora injustificada, com uma resposta fundamentada. Se a reclamação for procedente, revertemos a decisão.

Se não concordar com o resultado, pode recorrer a um organismo de resolução extrajudicial de litígios certificado, nos termos do Regulamento dos Serviços Digitais (Regulamento (UE) 2022/2065), ou aos tribunais. A lista de organismos certificados está publicada pela Comissão Europeia.

Podemos suspender, durante um período razoável e depois de um aviso prévio, a conta de quem publique com frequência conteúdo manifestamente ilegal, ou de quem apresente com frequência denúncias ou reclamações manifestamente infundadas.

Quando tivermos conhecimento de informações que levantem suspeitas de crimes que ponham em risco a vida ou a segurança de pessoas, informamos as autoridades competentes. Respondemos a ordens de autoridades para atuar contra conteúdo ilegal ou para fornecer informações, nos termos da lei.

9. Proteção de menores e segurança infantil

A Bizarma destina-se a maiores de 18 anos. Tem tolerância zero para o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. É proibido publicar, partilhar, pedir ou promover material de abuso sexual de menores, conteúdo sexualizado que envolva menores, o aliciamento de menores ou qualquer comportamento que os ponha em perigo.

Para proteger os utilizadores com 16 e 17 anos, um adulto não pode iniciar uma conversa com uma conta de um menor. Os menores podem iniciar conversas com adultos, que ficam como pedido a aceitar, e entre si.

Qualquer pessoa pode denunciar este tipo de conteúdo ou comportamento com o botão "Denunciar" na aplicação e no site, ou escrevendo para o contacto indicado abaixo. Estas denúncias são tratadas com prioridade, no próprio dia.

Perante conteúdo deste tipo, removemos o conteúdo de imediato, banimos o utilizador de forma definitiva, conservamos os dados necessários como prova e comunicamos o caso às autoridades competentes (em Portugal, a Polícia Judiciária e o Ministério Público). Cooperamos com as autoridades e com as linhas de denúncia de conteúdo ilegal, como a Linha Internet Segura da APAV.

O ponto de contacto para questões de segurança infantil é info@bizarma.pt.

10. Lojas, materiais e Bolsa de Materiais

Os utilizadores com perfil de loja podem apresentar a sua marca, materiais, catálogos e documentos técnicos. A informação de cada material (descrição, imagens, ligações, preços quando indicados) é da responsabilidade da loja que a publica.

O acesso à Bolsa de Materiais depende de uma pré-inscrição, validada manualmente pela nossa equipa. Podemos recusar ou revogar o acesso quando os documentos de verificação sejam insuficientes ou incorretos. A utilização pode implicar custos associados ao armazenamento de ficheiros, debitados a partir do saldo da sua carteira na Bizarma.

11. Anúncios e ordenação do conteúdo

Os utilizadores elegíveis podem submeter campanhas de anúncio para aparecerem no feed. Cada campanha é analisada pela nossa equipa antes de ser publicada e pode ser recusada, nomeadamente por violar estes Termos, a lei ou as regras das lojas de aplicações.

O preço e o calendário da campanha são apresentados antes do pagamento. A campanha só é publicada depois da aprovação e do pagamento confirmado.

Cada anúncio é identificado como patrocinado no feed e mostra o anunciante, que é quem o promove e, em regra, quem o paga. Os anúncios são escolhidos segundo dois critérios definidos pelo anunciante: a região (Norte, Centro ou Sul, a partir da localização indicada no perfil) e o público (arquitetos, engenheiros ou visitantes, a partir da profissão e do tipo de conta do perfil). Cada anúncio é mostrado uma só vez a cada pessoa. Não usamos categorias especiais de dados pessoais, nem dados de menores, para escolher anúncios.

Se um anúncio for ocultado ou removido por violar estes Termos ou a lei (por exemplo, na sequência de uma denúncia), o valor pago não é reembolsado, sem prejuízo dos direitos que a lei reconheça ao consumidor.

No feed, o separador A Seguir mostra as publicações das pessoas que segue e o separador Explorar mostra as publicações públicas de todos os utilizadores. Em ambos, a ordem é da publicação mais recente para a mais antiga. Não personalizamos a ordem do feed com base no seu comportamento.

12. Pagamentos, carteira e subscrições

Algumas funcionalidades são pagas, como carregamentos da carteira, anúncios ou, se vier a aplicar-se ao seu perfil, uma subscrição mensal. Os preços e as condições são sempre indicados antes de confirmar a compra.

Os pagamentos são processados por prestadores externos (Stripe e PayPal). A Bizarma não tem acesso aos dados completos do seu cartão.

Quando a lei lhe reconheça direito de livre resolução ou de reembolso, esse direito é respeitado. Em conteúdos e serviços digitais cuja execução tenha começado com o seu consentimento, esse direito pode cessar nos termos da lei. Para pedir um reembolso ou esclarecer uma cobrança, contacte-nos.

Se uma subscrição ficar por pagar, o acesso à conta pode ser limitado até a regularização, mantendo a possibilidade de a pagar e de eliminar a conta.

13. Propriedade intelectual da Bizarma

A marca, o logótipo, o design, o código e os restantes elementos da Bizarma (excluindo o Conteúdo dos utilizadores) pertencem à Bizarma ou aos seus licenciantes e estão protegidos por lei. Não pode copiá-los, modificá-los, nem usá-los comercialmente sem autorização por escrito.

14. Disponibilidade e alterações ao serviço

Esforçamo-nos por manter a Bizarma disponível e segura, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou isento de erros. Podemos efetuar manutenção, atualizar, alterar ou descontinuar funcionalidades, procurando avisar com antecedência razoável quando o impacto for relevante.

15. Suspensão e cessação

Pode deixar de utilizar a Bizarma e eliminar a conta quando quiser. Podemos suspender ou encerrar a sua conta, de forma temporária ou definitiva, se violar estes Termos, se a lei o exigir ou se a conta representar um risco para outros utilizadores ou para o serviço. Indicaremos sempre o motivo e as vias de reclamação previstas na cláusula 8, salvo se a lei ou uma autoridade o impedir.

16. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, a Bizarma não responde por danos indiretos, lucros cessantes, nem por prejuízos resultantes do Conteúdo ou da conduta de outros utilizadores, de negócios celebrados entre utilizadores, ou de falhas de serviços de terceiros. Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei, nem os direitos que a lei reconhece aos consumidores.

17. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na lei. Quando as alterações forem relevantes, avisaremos através da aplicação, do site ou por email, com antecedência razoável. Se continuar a utilizar a Bizarma depois de as alterações entrarem em vigor, considera-se que as aceita. Se não concordar, pode eliminar a conta.

18. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Os litígios serão submetidos aos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo dos direitos que a lei atribua ao consumidor de recorrer ao tribunal do seu domicílio.

Se for consumidor, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo e à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ec.europa.eu/consumers/odr), bem como ao Livro de Reclamações Eletrónico (livroreclamacoes.pt).

19. Contacto e suporte

Para qualquer questão sobre estes Termos, para pedir ajuda com a aplicação ou o site, ou para denunciar conteúdo, escreva para info@bizarma.pt. É o nosso ponto de contacto único, tanto para os utilizadores como para as autoridades dos Estados-Membros, a Comissão Europeia e o Comité dos Serviços Digitais. Pode escrever-nos em português ou em inglês, e os contactos são tratados por pessoas, não por sistemas automáticos.

Respondemos aos pedidos de suporte no prazo máximo de 3 dias úteis e aos problemas técnicos urgentes no prazo máximo de 24 horas.

A autoridade responsável em Portugal pela supervisão dos serviços digitais (Coordenador dos Serviços Digitais) é a ANACOM, em www.anacom.pt, a quem pode apresentar uma queixa contra nós se considerar que não cumprimos o Regulamento dos Serviços Digitais.